0015307-30.2023.8.03.0001

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 03

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Partes do Processo

GALBERTO DE SOUZA FRAGOSO

CPF 016.***.***-89

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

HUGO BARROSO SILVA

OAB/AP 3646•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

23/04/2025, 11:49

Transitado em Julgado em 15/04/2025

23/04/2025, 11:47

Recebidos os autos

23/04/2025, 11:44

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

22/04/2025, 19:16

Juntada de Petição (outras)

22/04/2025, 19:16

Recebidos os autos

15/04/2025, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. GLAUCIA.

15/04/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:11

Recebidos os autos

15/04/2025, 11:09

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

15/04/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:56

Decorrido prazo de PARTE RÉ

15/04/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica

28/03/2025, 06:01

Publicado Acórdão em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•18/03/2025, 13:03

TipoProcessoDocumento#63

•07/02/2025, 09:32

TipoProcessoDocumento#63

•03/02/2025, 14:38

TipoProcessoDocumento#64

•04/10/2024, 19:38

TipoProcessoDocumento#156

•26/08/2024, 13:39

TipoProcessoDocumento#62

•04/07/2024, 12:19

TipoProcessoDocumento#64

•11/06/2024, 14:24

TipoProcessoDocumento#64

•18/08/2023, 13:18