0026034-48.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

MARCELLE DE MATOS DIAS BERNARDES

CPF 426.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL FELIZARDO PEREIRA CARDOSO

OAB/AP 178•Representa: ATIVO

AUGUSTO CESAR PAIVA CARDOSO

OAB/AP 3439•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCELLE DE MATOS DIAS BERNARDES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARCELLE DE MATOS DIAS BERNARDES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/05/2026, 22:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/05/2026, 22:27

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/05/2026, 22:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/05/2026, 22:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/05/2026, 22:27

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/05/2026, 22:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/05/2026, 11:53

Cancelada a movimentação processual Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/05/2026, 11:53

Cancelada a movimentação processual Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/05/2026, 11:53

Desentranhado o documento

07/05/2026, 11:53

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:24

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 14:53

Decisão

•27/11/2025, 11:13

Decisão

•27/11/2025, 11:13

Decisão

•11/11/2025, 13:49

Petição

•17/10/2025, 11:21

Acórdão

•26/08/2024, 09:15

Decisão

•16/07/2024, 18:38

Sentença

•13/05/2024, 20:44

Decisão

•18/04/2024, 15:08

Sentença

•29/02/2024, 20:18

Ato ordinatório

•13/12/2023, 12:33

Certidão

•23/08/2023, 15:52

Certidão

•10/07/2023, 17:33