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0026034-48.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
MARCELLE DE MATOS DIAS BERNARDES
CPF 426.***.***-04
Advogados / Representantes
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954•Representa: ATIVO
MANOEL FELIZARDO PEREIRA CARDOSO
OAB/AP 178•Representa: PASSIVO
AUGUSTO CESAR PAIVA CARDOSO
OAB/AP 3439•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
30/09/2024, 13:55Baixa Definitiva
30/09/2024, 13:55Transitado em Julgado em 27/09/2024
28/09/2024, 00:00Juntada de Certidão
28/09/2024, 00:00Decorrido prazo de MARCELLE DE MATOS DIAS BERNARDES em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
06/09/2024, 02:26Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2024, 08:43Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 09:15Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
26/08/2024, 09:15Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 09:15Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2024, 08:54Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/08/2024, 08:54Confirmada a comunicação eletrônica
16/08/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
16/08/2024, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•26/08/2024, 09:15
TipoProcessoDocumento#64
•16/07/2024, 18:38
TipoProcessoDocumento#62
•13/05/2024, 20:44
TipoProcessoDocumento#64
•18/04/2024, 15:08
TipoProcessoDocumento#62
•29/02/2024, 20:18