Apelação Cível 0001964-43.2023.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 51.921,00

Orgao julgador

Gabinete 04

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

GABI

Terceiro

GABRIELA DA SILVA BELO

CPF 813.***.***-04

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/02/2026, 12:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/02/2026, 12:27

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Advogados / Representantes

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/AP 4035•Representa: ATIVO

AUDENIR GONCALVES DE ALMEIDA

OAB/AP 1738•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 05/02/2026

06/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

06/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:00

Publicado Acórdão em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 01:15

Juntada de Certidão

11/12/2025, 11:32

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido

11/12/2025, 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 22:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/12/2025, 22:32

Publicado Intimação de Pauta em 01/12/2025.

01/12/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

30/11/2025, 01:45

Juntada de Certidão

27/11/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 16:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•11/12/2025, 11:32

TipoProcessoDocumento#74

•11/12/2025, 11:32

TipoProcessoDocumento#64

•16/01/2025, 20:39

TipoProcessoDocumento#62

•14/11/2024, 08:20

TipoProcessoDocumento#64

•19/09/2024, 17:58

TipoProcessoDocumento#64

•29/09/2023, 09:11

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