Procedimento do Juizado Especial Cível 6015654-84.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.232,88

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

IVANILDO DOS SANTOS MENDES

CPF 209.***.***-68

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP 131351•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 08:36

Transitado em Julgado em 23/04/2026

24/04/2026, 08:35

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Juntada de Certidão

24/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de IVANILDO DOS SANTOS MENDES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6015654-84.2025.8.03.0002. AUTOR: IVANILDO DOS SANTOS MENDES REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de repetição de indébito cumulada com pedido de cancelamento de tarifas bancárias,

30/03/2026, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

26/03/2026, 17:29

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de réplica

25/03/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:25

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 001/2021-JEC/STN (art. 3º, XXIII) intimo a parte autora para se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre a contestação e documentos juntados pela parte requerida.

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 12:43

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 17:29

Ato ordinatório

•02/02/2026, 12:43

Decisão

•19/12/2025, 17:09

Decisão

•30/11/2025, 09:22

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