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0023580-61.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
CLEUTINHO
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ALEF ALVES DA SILVA
OAB/AP 4576•Representa: PASSIVO
SAMUEL LIMA MONTEIRO
OAB/AP 5123•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de POLICIA TECNICO CIENTIFICA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:23Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:22Decorrido prazo de MAGNO COSTA DE ALMEIDA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 01:43Publicado Intimação em 27/03/2026.
27/03/2026, 01:43Arquivado Definitivamente
25/03/2026, 10:53Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2026, 10:49Juntada de Certidão
25/03/2026, 10:44Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 10:38Expedição de Ofício.
25/03/2026, 10:37Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2026, 16:18Conclusos para decisão
02/03/2026, 08:10Recebidos os autos
26/02/2026, 11:48Processo Reativado
26/02/2026, 11:48Juntada de certidão (outras)
26/02/2026, 11:48Documentos
Decisão
•03/03/2026, 16:18
Decisão
•23/01/2026, 15:01
Petição
•22/01/2026, 14:47
Documento de Comprovação
•22/01/2026, 14:47
Acórdão
•21/01/2026, 08:38
Acórdão
•20/01/2026, 12:03
Decisão
•12/11/2025, 12:16
Despacho
•20/10/2025, 12:54
Decisão
•10/10/2025, 10:38
Despacho
•18/09/2025, 21:26
Despacho
•22/07/2025, 09:35
Despacho
•27/06/2025, 10:25
Decisão
•31/05/2025, 11:39
Sentença
•16/05/2025, 11:57
Decisão
•14/05/2025, 12:09