0023580-61.2024.8.03.0001

Apelação CriminalDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 03

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

MAGNO COSTA DE ALMEIDA

CPF 704.***.***-43

Reu

MIQUEIAS TELES MONTELES

CPF 835.***.***-49

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE SALOMAO DE MORAES GOMES

CPF 793.***.***-91

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALEF ALVES DA SILVA

OAB/AP 4576•Representa: PASSIVO

SAMUEL LIMA MONTEIRO

OAB/AP 5123•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/02/2026, 11:48

Baixa Definitiva

26/02/2026, 11:48

Juntada de Certidão

26/02/2026, 11:25

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 24/02/2026

26/02/2026, 11:24

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

26/02/2026, 11:24

Desentranhado o documento

26/02/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:58

Expedição de Ofício.

26/01/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

26/01/2026, 09:25

Publicado Acórdão em 22/01/2026.

26/01/2026, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:15

Conclusos para decisão

23/01/2026, 09:47

Juntada de Certidão

23/01/2026, 09:38

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•23/01/2026, 15:01

TipoProcessoDocumento#36

•22/01/2026, 14:47

TipoProcessoDocumento#53

•22/01/2026, 14:47

TipoProcessoDocumento#74

•20/01/2026, 12:03

TipoProcessoDocumento#74

•20/01/2026, 12:03

TipoProcessoDocumento#64

•12/11/2025, 12:16

TipoProcessoDocumento#63

•20/10/2025, 12:54

TipoProcessoDocumento#64

•10/10/2025, 10:38

TipoProcessoDocumento#64

•31/05/2025, 11:39

TipoProcessoDocumento#62

•16/05/2025, 11:57

TipoProcessoDocumento#64

•14/05/2025, 12:09

TipoProcessoDocumento#64

•09/02/2025, 20:30

TipoProcessoDocumento#64

•29/11/2024, 16:28