Termo Circunstanciado 0015619-69.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Termo Circunstanciado · Juizado Especial Criminal de Macapá

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-49

Autor

ARISBERTO OLIVEIRA BARRETO JUNIOR

CPF 661.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

EDISNEI CARDOSO CARNEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

19/11/2025, 14:00

Faço juntada a estes autos do despacho da VEPMA para fins de análise de extinção da punibilidade do autor do fato.

19/11/2025, 10:05

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CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

19/11/2025, 10:05

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

19/11/2025, 10:05

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

13/11/2024, 08:40

Nos termos da Portaria 001/2014-GAB/JECRIM-MCP, os presentes autos, Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5002592-31.2024.8.03.0001 permanecerão em escaninho específico até o cumprimento da medida transacionada entre o autor do fato e o Ministério Público.

13/11/2024, 08:37

Certifico que os autos aguardam distribuição da CARTA GUIA DE MEDIDA ALTERNATIVA N° 51391 RELATIVA AO RÉU ARISBERTO OLIVEIRA BARRETO JUNIOR.#18

24/10/2024, 10:25

CARTA GUIA DE MEDIDA ALTERNATIVA N° 51391 RELATIVA AO RÉU ARISBERTO OLIVEIRA BARRETO JUNIOR. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5002592-31.2024.8.03.0001

24/10/2024, 10:24

Certifico que a sentença de mov.15 transitou em julgado em 21/10/2024

24/10/2024, 10:23

Certifico que finalizo o movimento exaurido de ordem # 9.

22/10/2024, 09:46

Conciliação realizada em 21/10/2024 às '11:53'h

21/10/2024, 11:53

Em audiência

21/10/2024, 11:53

Em audiência

21/10/2024, 11:53

Certifico que, foi intimado autor do fato: ARISBERTO OLIVEIRA BARRETO JUNIOR, telefone: 91796832, ou 97796832

02/09/2024, 09:34

Mandado

02/09/2024, 02:50

Documentos

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