Termo Circunstanciado 0014439-18.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Criminal de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Termo Circunstanciado · JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-49

Autor

DELEGACIA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE SANTANA

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITAUBAL DO PIRIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 11:25

Transitado em Julgado em 05/12/2025

09/12/2025, 11:25

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ADELSON SOUZA TRINDADE

CPF 680.***.***-91

Reu

Juntada de Certidão

09/12/2025, 11:25

Juntada de Certidão

09/12/2025, 11:24

Transitado em Julgado em 05/12/2025

09/12/2025, 11:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:46

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014439-18.2024.8.03.0001. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá Endereço: Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/N, Central - CEP 68.900-000 Fone: (96) 3312-4565 e (96) 99126-3873 - Email: [email protected] Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85724842550 Número do Classe processual: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA AUTOR DO FATO: ADELSON SOUZA TRINDADE SENTENÇA ADELSON SOUZA TRINDADE cumpriu int

03/12/2025, 00:00

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ADELSON SOUZA TRINDADE - CPF: 680.891.472-91 (AUTOR DO FATO)

27/11/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 12:24

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

19/11/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 10:03

Conclusos para julgamento.

19/11/2025, 10:03

Processo Desarquivado

19/11/2025, 10:02

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 13:07

Ofício

•14/10/2024, 09:58

Sentença

•11/10/2024, 08:47

Despacho

•23/07/2024, 08:04

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