Procedimento do Juizado Especial Cível 6098987-34.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

PAULO SERGIO ATAIDE DE OLIVEIRA

Autor

BANCO BMG S.A

Reu

Advogados / Representantes

ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO

OAB/BA 44579•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 09:00

Transitado em Julgado em 17/04/2026

22/04/2026, 08:56

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Juntada de Certidão

22/04/2026, 08:56

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ATAIDE DE OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:37

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6098987-34.2025.8.03.0001. AUTOR: PAULO SERGIO ATAIDE DE OLIVEIRA REU: BANCO BMG S.A SENTENÇA I - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual cumulada com repetição de indébito e indeniza

17/03/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

12/03/2026, 20:12

Retificado o movimento Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:01

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 14:01

Conclusos para decisão

05/03/2026, 07:45

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 14:04

Publicado Sentença em 12/02/2026.

25/02/2026, 14:04

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Expediente sigiloso ou referente a processo em segredo de justiça. Para visualização do conteúdo, acesse os autos digitais.

11/02/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 20:12

Sentença

•12/03/2026, 20:12

Sentença

•10/02/2026, 11:38

Sentença

•10/02/2026, 11:38

Decisão

•05/12/2025, 09:03

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