0014248-70.2024.8.03.0001

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01

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Partes do Processo

IRACI DA SILVA NASCIMENTO

CPF 300.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROGER LISBOA DOS SANTOS

OAB/AP 2884•Representa: ATIVO

JEFFERSON PAULA DE CARVALHO

OAB/AP 5613•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2026, 10:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 10:35

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:34

Transitado em Julgado em 07/03/2026

09/03/2026, 10:34

Decorrido prazo de IRACI DA SILVA NASCIMENTO em 04/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/02/2026, 19:53

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 18:39

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:00

Publicado Acórdão em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:00

Juntada de Certidão

04/02/2026, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 14:26

Conhecido o recurso de IRACI DA SILVA NASCIMENTO - CPF: 300.584.572-91 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.869.354/0001-99 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.869.354/0001-99 (FISCAL DA LEI) e não-provido

04/02/2026, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2026, 16:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/01/2026, 16:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•04/02/2026, 14:26

TipoProcessoDocumento#74

•04/02/2026, 14:26

TipoProcessoDocumento#63

•08/07/2025, 21:02

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2025, 13:47

TipoProcessoDocumento#62

•05/06/2025, 08:21

TipoProcessoDocumento#64

•29/11/2024, 12:00

TipoProcessoDocumento#64

•21/10/2024, 12:05

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 16:37