0015886-41.2024.8.03.0001

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 05

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Partes do Processo

MATEUS DE OLIVEIRA LIMA

CPF 029.***.***-96

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

SIVALDO PACHECO DOS SANTOS JUNIOR

CPF 008.***.***-25

OUTROS_PARTICIPANTES

FABRICIO SOUSA DE JESUS

CPF 965.***.***-53

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HUGO BARROSO SILVA

OAB/AP 3646•Representa: ATIVO

SADRAQUE NASCIMENTO DA COSTA

OAB/AP 3935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/03/2026, 09:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

03/03/2026, 09:17

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão

03/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de MATEUS DE OLIVEIRA LIMA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:10

Publicado Acórdão em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/02/2026, 10:45

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 10:45

Juntada de Certidão

05/02/2026, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 10:06

Conhecido o recurso de FABRICIO SOUSA DE JESUS - CPF: 965.340.522-53 (TERCEIRO INTERESSADO), MATEUS DE OLIVEIRA LIMA - CPF: 029.228.692-96 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.869.354/0001-99 (APELADO) e não-provido

05/02/2026, 10:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2026, 16:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de ciência

15/12/2025, 08:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•05/02/2026, 10:06

TipoProcessoDocumento#74

•05/02/2026, 10:06

TipoProcessoDocumento#64

•03/09/2025, 11:35

TipoProcessoDocumento#158

•12/08/2025, 13:47

TipoProcessoDocumento#64

•10/02/2025, 11:02

TipoProcessoDocumento#64

•21/08/2024, 14:02