0058206-87.2016.8.03.0001

Cumprimento de sentençaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 16.844,73

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

CLEUTON DE LIMA LOBATO

CPF 892.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJAS

OAB/AP 3460•Representa: ATIVO

ANTONIO ALANO ARARUNA DUARTE

OAB/AP 1567•Representa: PASSIVO

LORENA DA PONTE SOUZA PRADO VERDE

OAB/AP 2837•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:45

Publicado Notificação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 11:39

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:05

Decorrido prazo de CLEUTON DE LIMA LOBATO em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 16:22

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 03:23

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 12:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/12/2025, 08:56

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

03/12/2025, 08:56

Conclusos para decisão

03/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/09/2025, 10:37

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 11:39

Decisão

•03/12/2025, 08:56

Decisão

•01/09/2025, 10:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/06/2025, 08:47

Decisão

•29/04/2025, 20:19

Decisão

•27/02/2025, 13:00

Decisão

•18/12/2024, 16:00

Decisão

•27/08/2024, 09:48

Decisão

•10/04/2023, 12:16

Decisão

•23/03/2023, 20:54

Decisão

•18/10/2022, 15:20

Decisão

•03/10/2022, 12:34

Decisão

•06/07/2022, 16:34

Decisão

•16/05/2022, 12:41

Decisão

•03/08/2021, 21:19