0058206-87.2016.8.03.0001

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 16.844,73

Orgao julgador

Gabinete 08

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Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

Terceiro

CLEUTON DE LIMA LOBATO

CPF 892.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJAS

OAB/AP 3460•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

24/08/2020, 12:39

Transitado em Julgado em 17/03/2020

24/08/2020, 12:35

Recebidos os autos

24/08/2020, 12:13

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

24/08/2020, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 08:59

Recebidos os autos

29/06/2020, 10:08

Conclusos para despacho.

29/06/2020, 10:08

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

25/06/2020, 17:44

Ocorrência Processual Certificada

25/06/2020, 17:40

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 17:39

Processo em Julgamento em Tribunal Superior

23/09/2019, 12:31

Recebidos os autos

23/09/2019, 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

23/09/2019, 09:29

Ocorrência Processual Certificada

23/09/2019, 08:37

Ocorrência Processual Certificada

02/09/2019, 12:47

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•24/08/2020, 08:59

TipoProcessoDocumento#64

•22/08/2019, 19:21

TipoProcessoDocumento#74

•03/06/2019, 09:36

TipoProcessoDocumento#63

•30/04/2019, 13:38

TipoProcessoDocumento#63

•21/02/2019, 10:01

TipoProcessoDocumento#64

•28/09/2018, 14:30

TipoProcessoDocumento#64

•17/10/2017, 11:57

TipoProcessoDocumento#62

•12/07/2017, 16:41

TipoProcessoDocumento#64

•26/05/2017, 09:17