0030002-57.2021.8.03.0001

Apelação CriminalFalsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 08

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Partes do Processo

ALEXANDRE SANDIM CAMARGO

CPF 316.***.***-60

Autor

MARLENE EMILIA DO CARMO FERNANDES REZENDE

CPF 391.***.***-53

Autor

ALMIR REZENDE

CPF 163.***.***-72

Autor

AGNALDO FIGUEIRA DA ROCHA SILVA

CPF 316.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

SONIA SOLANGE MARTINS MACIEL

OAB/AP 218•Representa: ATIVO

ALMIR REZENDE

OAB/AP 477•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/03/2026, 09:50

Baixa Definitiva

12/03/2026, 09:50

Transitado em Julgado em 20/02/2026

12/03/2026, 09:49

Juntada de Certidão

12/03/2026, 09:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANDIM CAMARGO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARLENE EMILIA DO CARMO FERNANDES REZENDE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de ciência

15/01/2026, 09:29

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 09:29

Juntada de Petição de ciência

17/12/2025, 13:07

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 19:18

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 16/12/2025.

16/12/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 19:18

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 16/12/2025.

16/12/2025, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 13:24

Documentos

TipoProcessoDocumento#246

•15/01/2026, 09:29

TipoProcessoDocumento#229

•12/12/2025, 13:24

TipoProcessoDocumento#229

•12/12/2025, 13:24

TipoProcessoDocumento#229

•12/12/2025, 13:24

TipoProcessoDocumento#229

•12/12/2025, 13:24

TipoProcessoDocumento#226

•12/12/2025, 11:47

TipoProcessoDocumento#63

•24/10/2025, 09:32

TipoProcessoDocumento#64

•08/10/2025, 08:36

TipoProcessoDocumento#63

•24/09/2025, 09:30

TipoProcessoDocumento#63

•29/08/2025, 14:25

TipoProcessoDocumento#64

•01/06/2025, 12:07

TipoProcessoDocumento#156

•29/04/2025, 12:14

TipoProcessoDocumento#64

•24/04/2025, 12:31

TipoProcessoDocumento#62

•07/04/2025, 09:25

TipoProcessoDocumento#64

•20/02/2025, 08:13