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0001477-91.2023.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PAULO NOGUEIRA MAIA
CPF 818.***.***-53
PAULO NOGUEIRA MAIA
CPF 818.***.***-53
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDERSON DO NASCIMENTO DA SILVA
OAB/AP 3317•Representa: ATIVO
ANDERSON DO NASCIMENTO DA SILVA
OAB/AP 3317•Representa: PASSIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 0001477-91.2023.8.03.0002. APELANTE: PAULO NOGUEIRA MAIA Advogado do(a) APELANTE: ANDERSON DO NASCIMENTO DA SILVA - AP3317 APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA RELATÓRIO O Excelentíssimo Senhor Desembargador ADÃO CARVALHO (Relator) – Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 09 - APELAÇÃO CRIMINAL Trata-se de Apelação Criminal interposta por PAULO NOGUEIRA MAIA em face da sentença condenatória proferida pelo Juízo da Comarca de Santana/AP nos autos do
04/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001477-91.2023.8.03.0002. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 09 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: PAULO NOGUEIRA MAIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDERSON DO NASCIMENTO DA SILVA - AP3317 POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Ordinária (Sessão Ordinária PJe nº 55), designada para o dia 27/01/2026, às 08:00. C
18/12/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
25/08/2025, 11:36Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN
25/08/2025, 07:59Certifico que, em cumprimento a r. decisão proferida no movimento processual de ordem nº 131, item 3, encaminho os autos com vistas ao Ministério Pùblico com exercício de atribuições neste Juízo.
25/08/2025, 07:59Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2025, às 07:53:30, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
25/08/2025, 07:53JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN
21/08/2025, 12:16Certifico que, em cumprimento ao r. Despacho do mov. nº 131, encaminho os presentes autos em DILIGÊNCIA ao Juízo de Origem, para que a parte recorrida MINISTÉRIO PÚBLICO oferte CONTRARRAZÕES ao recurso de apelação interposto, no prazo legal.
21/08/2025, 12:16Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2025, às 12:15:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
21/08/2025, 12:14CÂMARA ÚNICA
21/08/2025, 10:49Em Atos do Desembargador. Considerando a apresentação das razões recursais no MO# 142, cumpra-se o item 3 e 4 do despacho do MO#131.
21/08/2025, 09:46RAZÕES DE APELAÇÃO - PAULO NOGUEIRA MAIA
13/08/2025, 05:02Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2025, às 11:00:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
12/08/2025, 11:00Conclusão
12/08/2025, 11:00GABINETE 09
08/08/2025, 10:59Documentos
Nenhum documento disponivel