0001477-91.2023.8.03.0002

Apelação CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 09

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Partes do Processo

PAULO NOGUEIRA MAIA

CPF 818.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

LUCIRENE DE MELO DA SILVA

CPF 010.***.***-58

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDERSON DO NASCIMENTO DA SILVA

OAB/AP 3317•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2026, 10:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/03/2026, 10:56

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 10:55

Juntada de Certidão

17/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de acórdão

09/02/2026, 13:11

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:10

Publicado Acórdão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:10

Juntada de Certidão

02/02/2026, 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 21:44

Conhecido o recurso de PAULO NOGUEIRA MAIA - CPF: 818.118.612-53 (APELANTE) e provido

02/02/2026, 21:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2026, 14:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/01/2026, 14:36

Juntada de Petição de ciência

23/12/2025, 09:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#36

•09/02/2026, 15:37

TipoProcessoDocumento#74

•02/02/2026, 21:44

TipoProcessoDocumento#74

•02/02/2026, 21:44

TipoProcessoDocumento#64

•06/11/2025, 08:21

TipoProcessoDocumento#63

•03/10/2025, 08:27

TipoProcessoDocumento#63

•21/08/2025, 09:46

TipoProcessoDocumento#63

•23/07/2025, 22:43

TipoProcessoDocumento#64

•23/06/2025, 11:35

TipoProcessoDocumento#156

•29/05/2025, 14:51

TipoProcessoDocumento#62

•27/04/2025, 21:41

TipoProcessoDocumento#64

•06/02/2025, 13:07

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2024, 12:56

TipoProcessoDocumento#64

•05/06/2024, 12:41

TipoProcessoDocumento#64

•22/04/2024, 12:44

TipoProcessoDocumento#64

•08/08/2023, 11:56