Procedimento do Juizado Especial Cível 6068211-51.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.468,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

ENEIDA CLICIA DE MORAIS COSTEIRA

CPF 575.***.***-72

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

30/03/2026, 14:47

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Perguntas Frequentes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

YURI YASHA PEREIRA DE LIMA

OAB/AP 2178•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/AP 3500•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:06

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de ENEIDA CLICIA DE MORAIS COSTEIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6068211-51.2025.8.03.0001. AUTOR: ENEIDA CLICIA DE MORAIS COSTEIRA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Intimar a parte autora para, querendo, apresentar Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO DO CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 17:18

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de recurso inominado

17/03/2026, 18:50

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:47

Publicado Intimação em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6068211-51.2025.8.03.0001. AUTOR: ENEIDA CLICIA DE MORAIS COSTEIRA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA I. Eneida Clícia de Morais Costeira ajuizou Reclamação Cível contra Banco Santander S/A, alegando que: Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/03/2026, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

20/02/2026, 09:19

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 17:18

Despacho

•25/03/2026, 17:18

Sentença

•20/02/2026, 09:19

Termo de Audiência

•26/01/2026, 09:31

Decisão

•25/09/2025, 20:53

Decisão

•25/08/2025, 14:05

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