0017884-44.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioIntolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 08

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: RAIMUNDA ROSENILDA BARBOSA DA SILVA Advogado(s) do re Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0017884-44.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia]

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0017884-44.2024.8.03.0001. APELANTE: RAIMUNDA ROSENILDA BARBOSA DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: JESUS BARBOSA DA SILVA JUNIOR - AP5230-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. EXPRESSÕES DISCRIMINATÓRIAS RELACIONADAS À COR DA PELE. ANIMUS INJURIANDI QUALIFICADO PELO PRECONCEITO. DOLO ESPECÍFICO CONFIGURADO. RECUR Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 08 - APELAÇÃO CRIMINAL

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0017884-44.2024.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 08 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: RAIMUNDA ROSENILDA BARBOSA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESUS BARBOSA DA SILVA JUNIOR - AP5230-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Sessão Virtual PJe nº 62), que ocorrerá no período de 30/01

18/12/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

29/07/2025, 06:10

Mandado

14/07/2025, 22:08

Certifico que a presente foi gerada para regularizar a rotina de ordem #24

23/06/2025, 10:52

Mandado

23/06/2025, 10:44

Certifico que a presente foi gerada para regularizar a rotina de ordem #22

23/06/2025, 10:18

Mandado

23/06/2025, 10:13

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 04/08/2025 10:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000101/2025 em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000101/2025

09/06/2025, 20:00

Agendamento de audiência (04/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 09/06/2025

09/06/2025, 13:45

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - FRANCISCO LIMA PEREIRA - emitido(a) em 09/06/2025

09/06/2025, 13:44

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MIZAEL MALCHER FERREIRA - emitido(a) em 09/06/2025

09/06/2025, 13:44

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - RAIMUNDA ROSENILDA BARBOSA DA SILVA - emitido(a) em 09/06/2025

09/06/2025, 13:43

Documentos

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