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0017884-44.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioIntolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
JESUS BARBOSA DA SILVA JUNIOR
OAB/AP 5230•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 04/05/2026.
04/05/2026, 01:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
01/05/2026, 01:31Realizado Cálculo de Liquidação
14/04/2026, 12:16Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Macapá.
14/04/2026, 12:16Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
10/04/2026, 10:04Recebidos os Autos pela Contadoria
10/04/2026, 10:04Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2026, 16:18Conclusos para decisão
18/03/2026, 15:09Processo Reativado
10/03/2026, 17:06Recebidos os autos
10/03/2026, 17:06Juntada de ato ordinatório
10/03/2026, 17:06Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
23/10/2025, 14:45Juntada de Petição de contrarrazões recursais
04/10/2025, 19:53Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/09/2025, 19:45Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/09/2025, 11:22Documentos
Decisão
•23/03/2026, 16:18
Acórdão
•10/02/2026, 14:38
Ato ordinatório
•24/10/2025, 05:38
Decisão
•10/09/2025, 11:22
Termo de Audiência
•13/08/2025, 12:28
Termo de Audiência
•04/08/2025, 14:12
Decisão
•22/11/2024, 18:13
Decisão
•01/10/2024, 14:17