0017884-44.2024.8.03.0001

Apelação CriminalIntolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 08

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Partes do Processo

RAIMUNDA ROSENILDA BARBOSA DA SILVA

CPF 388.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

ADELAINE TELES MENDONCA

CPF 041.***.***-41

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JESUS BARBOSA DA SILVA JUNIOR

OAB/AP 5230•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/03/2026, 17:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

10/03/2026, 17:06

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão

04/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSENILDA BARBOSA DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

23/02/2026, 13:04

Publicado Acórdão em 12/02/2026.

23/02/2026, 13:04

Juntada de Petição de outros documentos

20/02/2026, 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 13:01

Juntada de Certidão

10/02/2026, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 14:38

Conhecido o recurso de RAIMUNDA ROSENILDA BARBOSA DA SILVA - CPF: 388.888.582-53 (APELANTE) e não-provido

10/02/2026, 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de ciência

19/12/2025, 18:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•10/02/2026, 14:38

TipoProcessoDocumento#74

•10/02/2026, 14:38

TipoProcessoDocumento#64

•10/09/2025, 11:22

TipoProcessoDocumento#64

•22/11/2024, 18:13

TipoProcessoDocumento#64

•01/10/2024, 14:17