0020805-73.2024.8.03.0001

Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 09

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Partes do Processo

DIEGO ALVES DO AMARAL

CPF 039.***.***-64

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

BRANDON SOEIRO DOS SANTOS

CPF 045.***.***-30

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAUHINY MARTINS PINTO JUNIOR

OAB/AP 2418•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/03/2026, 17:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

10/03/2026, 17:12

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 00:09

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de DIEGO ALVES DO AMARAL em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

23/02/2026, 12:42

Publicado Acórdão em 13/02/2026.

23/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de acórdão

20/02/2026, 09:06

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 09:05

Juntada de Certidão

11/02/2026, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 11:39

Conhecido o recurso de DIEGO ALVES DO AMARAL - CPF: 039.585.852-64 (APELANTE) e não-provido

11/02/2026, 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/02/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•11/02/2026, 11:39

TipoProcessoDocumento#74

•11/02/2026, 11:39

TipoProcessoDocumento#64

•26/08/2025, 14:17

TipoProcessoDocumento#62

•13/08/2025, 12:09

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2025, 08:14

TipoProcessoDocumento#64

•22/10/2024, 15:12