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0025396-15.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2023
Valor da Causa
R$ 4.180,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
REINALDO ALEX ALMEIDA DA SILVA
CPF 388.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de REINALDO ALEX ALMEIDA DA SILVA em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 03:28Publicado Alvará em 21/01/2026.
21/01/2026, 01:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
20/12/2025, 01:46Arquivado Definitivamente
19/12/2025, 08:18Expedição de Alvará.
18/12/2025, 09:52Juntada de Certidão
18/12/2025, 09:46Juntada de Certidão
17/12/2025, 10:27Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 01:00Processo suspenso em razão da expedição de RPV
17/09/2025, 13:24Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2025, 00:04Conclusos para decisão
15/09/2025, 10:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/09/2025, 10:15Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
07/09/2025, 11:43Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
07/09/2025, 11:43Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/09/2025, 11:43Documentos
Decisão
•17/09/2025, 13:24
Ato ordinatório
•05/09/2025, 11:53
Decisão
•19/08/2025, 11:29
Decisão
•10/07/2025, 15:20
Planilha de Cálculo
•03/07/2025, 16:23
Decisão
•13/06/2025, 10:10
Ato ordinatório
•23/04/2025, 11:12
Ato ordinatório
•23/04/2025, 11:12
Decisão
•13/04/2025, 18:09
Ato ordinatório
•12/03/2025, 07:15
Ato ordinatório
•12/03/2025, 07:15
Ato ordinatório
•24/01/2025, 08:34
Ato ordinatório
•24/01/2025, 08:34
Decisão
•22/01/2025, 14:39
Ato ordinatório
•05/11/2024, 12:39