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0025396-15.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 4.180,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
REINALDO ALEX ALMEIDA DA SILVA
CPF 388.***.***-49
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
Advogados / Representantes
ANNYE KATHLENN VITORIA RODRIGUES MARAMALDE
OAB/AP 5074•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/02/2024, 08:08Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
28/02/2024, 08:08Decorrido prazo de REINALDO ALEX ALMEIDA DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024, 00:00Transitado em Julgado em 27/02/2024
28/02/2024, 00:00Juntada de Certidão
28/02/2024, 00:00Decorrido prazo de REINALDO ALEX ALMEIDA DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
02/02/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2024, 08:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/01/2024, 10:41Conhecido o recurso de REINALDO ALEX ALMEIDA DA SILVA - CPF: 388.526.082-49 (RECORRENTE) e provido em parte
22/01/2024, 08:51Conclusos para julgamento
19/12/2023, 12:58Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/12/2023, 12:49Conclusos para admissibilidade recursal
15/12/2023, 08:22Recebidos os autos
15/12/2023, 07:46Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•22/01/2024, 10:41
TipoProcessoDocumento#226
•22/01/2024, 08:51
TipoProcessoDocumento#64
•19/12/2023, 12:49
TipoProcessoDocumento#62
•10/10/2023, 14:10