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0019030-91.2022.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
15/04/2026, 09:13Juntada de Petição de contrarrazões recursais
15/04/2026, 08:56Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2026, 12:20Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/03/2026, 22:38Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 02/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:46Decorrido prazo de MALU PINTO DE SOUZA em 26/01/2026 23:59.
02/02/2026, 00:51Decorrido prazo de DANILO JOSE FURTADO FLEXA em 26/01/2026 23:59.
02/02/2026, 00:51Conclusos para decisão
30/01/2026, 11:08Publicado Intimação em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:37Publicado Intimação em 21/01/2026.
23/01/2026, 01:29Juntada de Petição de apelação
20/01/2026, 10:42Juntada de Petição de petição
16/01/2026, 14:13Juntada de Petição de petição
14/01/2026, 10:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026
12/01/2026, 08:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026
12/01/2026, 07:11Documentos
Decisão
•15/03/2026, 22:38
Despacho
•02/09/2025, 09:55
Sentença
•07/05/2025, 13:21
Decisão
•06/02/2025, 09:35
Despacho
•23/10/2024, 11:44
Despacho
•02/10/2024, 09:49
Decisão
•30/07/2024, 09:00
Decisão
•29/07/2024, 14:05
Decisão
•29/07/2024, 12:19
Decisão
•20/04/2023, 10:10
Decisão
•16/08/2022, 09:57
Decisão
•06/05/2022, 11:04