0019030-91.2022.8.03.0001

Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica 1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP

Partes do Processo

DANILO JOSE FURTADO FLEXA

CPF 005.***.***-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

JEIZIANE DA SILVA NEVES

CPF 914.***.***-15

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 09:34

Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de parecer da procuradoria

23/04/2026, 13:55

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 09:40

Recebidos os autos

15/04/2026, 09:12

Distribuído por sorteio

15/04/2026, 09:12

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•15/03/2026, 22:38

TipoProcessoDocumento#62

•07/05/2025, 13:21

TipoProcessoDocumento#64

•06/02/2025, 09:35

TipoProcessoDocumento#64

•30/07/2024, 09:00

TipoProcessoDocumento#64

•29/07/2024, 14:05

TipoProcessoDocumento#64

•29/07/2024, 12:19

TipoProcessoDocumento#64

•20/04/2023, 10:10

TipoProcessoDocumento#64

•16/08/2022, 09:57

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2022, 11:04