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0010797-39.2021.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2021
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CIVEL - STN
Processos relacionados
Partes do Processo
MARTINHO VILENA PELAES
CPF 511.***.***-91
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010797-39.2021.8.03.0002. RECORRENTE: MARTINHO VILENA PELAES Advogados do(a) RECORRENTE: ALANA E SILVA DIAS - AP1773-A, JEAN E SILVA DIAS - AP928-A, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - AP4011-A RECORRIDO: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Intimação para Recurso - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 01 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de ação ordinária de indenização por danos materiais e morais fundada e
08/01/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
23/12/2022, 23:58Certifico que foi realizada a finalização de histórico, para fins de regularização da movimentação processual.
19/10/2022, 10:34EMENDA À INICIAL
19/10/2022, 08:49Certifico que foi realizada a finalização de histórico, para fins de regularização da movimentação processual.
25/02/2022, 07:46Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 28/01/2022 09:39:52 - JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL) via Escritório Digital de PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS (Advogado Autor).
11/02/2022, 06:01Intimação (Outras Decisões na data: 17/01/2022 13:41:45 - JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL) via Escritório Digital de PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS (Advogado Autor).
03/02/2022, 06:01Notificação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 28/01/2022 09:39:52 - JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS
01/02/2022, 10:07Em Atos do Juiz. Suspenda-se o trâmite destes autos até o julgamento do Agravo Interno interposto no Conflito de Competência nº 182013-AP pelo STJ e/ou do IRDR nº 0003649-80.2021.8.03.0000 de Relatoria do Desembargador Jayme Ferreira, versando sobre a demanda repetit (...)
28/01/2022, 09:39Certifico que, de ordem da MM. Juíza deste Juizado Especial, faço os autos conclusos.
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25/01/2022, 08:02Certifico que, finalizei o histórico pendente.
24/01/2022, 11:21Notificação (Outras Decisões na data: 17/01/2022 13:41:45 - JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS
24/01/2022, 11:21Em Atos do Juiz. Em análise preliminar da petição inicial e documentos anexos observo que é imperativa a emenda posto que não há comprovante de residência atual em nome da autora, representado por conta de consumo contínuo, necessário para fins de fixação de co (...)
17/01/2022, 13:41JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
11/01/2022, 11:31Documentos
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