0010797-39.2021.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

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Partes do Processo

MARTINHO VILENA PELAES

CPF 511.***.***-91

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 12:27

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 12:26

Juntada de decisão

13/02/2026, 09:49

Recebidos os autos

13/02/2026, 09:49

Processo Reativado

13/02/2026, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

19/07/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 08:41

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/06/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 12:50

Processo Desarquivado

24/06/2024, 12:49

Juntada de Petição de Recurso inominado

20/06/2024, 16:32

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 20:58

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

15/03/2024, 18:48

Documentos

Ato ordinatório

•13/02/2026, 12:26

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/12/2025, 08:47

Decisão

•19/07/2024, 10:54

Ato ordinatório

•19/07/2024, 08:41

Ato ordinatório

•24/06/2024, 12:50

Documento de Comprovação

•20/06/2024, 16:32

Sentença

•15/03/2024, 18:48

Certidão

•28/01/2022, 09:39

Certidão

•17/01/2022, 13:41