0010797-39.2021.8.03.0002

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

MARTINHO VILENA PELAES

CPF 511.***.***-91

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2026, 09:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 09:49

Transitado em Julgado em 12/02/2026

13/02/2026, 00:04

Juntada de Certidão

13/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARTINHO VILENA PELAES em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:04

Publicado Intimação para Recurso em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2026, 11:26

Prejudicado o recurso MARTINHO VILENA PELAES - CPF: 511.884.142-91 (RECORRENTE)

19/12/2025, 08:47

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 14:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21

19/07/2024, 10:54

Conclusos para admissibilidade recursal

19/07/2024, 08:53

Recebidos os autos

19/07/2024, 08:42

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 08:42

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 08:47

TipoProcessoDocumento#64

•19/07/2024, 10:54

TipoProcessoDocumento#53

•20/06/2024, 16:32

TipoProcessoDocumento#62

•15/03/2024, 18:48