Procedimento do Juizado Especial Cível 0001358-98.2021.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

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Partes do Processo

MELQUEZEDEQUE SANTOS DOS SANTOS

CPF 557.***.***-59

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 18:53

Decorrido prazo de MELQUEZEDEQUE SANTOS DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:01

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Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:13

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:13

Recebidos os autos

13/02/2026, 12:34

Processo Reativado

13/02/2026, 12:34

Juntada de decisão

13/02/2026, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/06/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 17:32

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/06/2024, 12:34

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/05/2024, 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/05/2024, 16:16

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/12/2025, 11:11

Decisão

•30/07/2024, 13:37

Decisão

•11/06/2024, 11:59

Decisão

•11/06/2024, 09:52

Despacho

•03/06/2024, 17:32

Documento de Comprovação

•28/05/2024, 11:23

Sentença

•03/05/2024, 16:16

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