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0001506-12.2021.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCICLEIDE ALBUQUERQUE DE MORAES TAVARES
CPF 760.***.***-97
DAVI DE MORAES TAVARES
CPF 061.***.***-41
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/02/2026, 12:06Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 12:06Transitado em Julgado em 13/02/2026
13/02/2026, 00:02Juntada de Certidão
13/02/2026, 00:02Decorrido prazo de DAVI DE MORAES TAVARES em 11/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:02Decorrido prazo de MARCICLEIDE ALBUQUERQUE DE MORAES TAVARES em 11/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026
26/01/2026, 09:30Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:30Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 00:01Juntada de Certidão
12/01/2026, 10:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2026, 10:24Prejudicado o recurso D. D. M. T. - CPF: 061.263.622-41 (RECORRENTE)
19/12/2025, 08:36Conclusos para julgamento
18/12/2025, 13:28Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
20/06/2024, 14:14Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/01/2026, 10:24
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 08:36
TipoProcessoDocumento#64
•20/06/2024, 14:14
TipoProcessoDocumento#53
•03/06/2024, 11:25
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 16:10