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0001545-03.2021.8.03.0005

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

MARCUS VICENTE BARBOSA DA SILVA

CPF 060.***.***-30

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

19/02/2026, 10:28

Baixa Definitiva

19/02/2026, 10:28

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Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

13/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARCUS VICENTE BARBOSA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

26/01/2026, 09:31

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:31

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:02

Juntada de Certidão

12/01/2026, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2026, 10:24

Prejudicado o recurso MARCUS VICENTE BARBOSA DA SILVA - CPF: 060.654.252-30 (RECORRENTE)

19/12/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 14:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

01/07/2024, 15:11

Conclusos para admissibilidade recursal

26/06/2024, 13:34

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•12/01/2026, 10:24

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 14:04

TipoProcessoDocumento#64

•01/07/2024, 15:11

TipoProcessoDocumento#53

•24/04/2024, 09:01

TipoProcessoDocumento#64

•03/04/2024, 11:46

TipoProcessoDocumento#53

•20/03/2024, 14:23

TipoProcessoDocumento#62

•13/03/2024, 15:50

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