0037740-96.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

JOSE JORGE DOS SANTOS PANTOJA

CPF 107.***.***-34

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2026, 13:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 12/02/2026

13/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

13/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOSE JORGE DOS SANTOS PANTOJA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

26/01/2026, 09:30

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:30

Juntada de Certidão

12/01/2026, 10:37

Prejudicado o recurso JOSE JORGE DOS SANTOS PANTOJA - CPF: 107.453.782-34 (RECORRENTE)

19/12/2025, 07:51

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 09:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR nº 0003649-80.2021.8.03.0000, Tema 21-TJAP

13/08/2024, 10:23

Conclusos para decisão

09/08/2024, 11:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21

21/06/2024, 14:44

Conclusos para admissibilidade recursal

21/06/2024, 11:25

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•12/01/2026, 10:37

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 07:51

TipoProcessoDocumento#64

•13/08/2024, 10:23

TipoProcessoDocumento#64

•21/06/2024, 14:44

TipoProcessoDocumento#216

•12/06/2024, 08:54

TipoProcessoDocumento#216

•12/06/2024, 08:54

TipoProcessoDocumento#64

•28/05/2024, 10:36

TipoProcessoDocumento#53

•16/05/2024, 10:29

TipoProcessoDocumento#62

•18/04/2024, 10:36