0000962-78.2022.8.03.0006

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

JURACI GOMES DE OLIVEIRA

CPF 055.***.***-14

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/03/2026, 10:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/03/2026, 10:12

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 15:25

Juntada de Certidão

05/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de JURACI GOMES DE OLIVEIRA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de JURACI GOMES DE OLIVEIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 11:52

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 11:52

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

03/02/2026, 01:29

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 28/01/2026.

03/02/2026, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 10:51

Sentença confirmada

12/01/2026, 16:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•26/01/2026, 10:51

TipoProcessoDocumento#226

•12/01/2026, 16:22

TipoProcessoDocumento#64

•13/01/2025, 13:11

TipoProcessoDocumento#64

•22/07/2024, 09:13

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2024, 20:44

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 10:00

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 08:28

TipoProcessoDocumento#64

•18/04/2024, 18:26

TipoProcessoDocumento#53

•10/04/2024, 10:39

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:21

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 16:27

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 14:16