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0039532-85.2021.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2021
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NORTE
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA FERREIRA RAMOS
CPF 141.***.***-87
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0039532-85.2021.8.03.0001. RECORRENTE: MARIA FERREIRA RAMOS/Advogado(s) do reclamante: JEAN E SILVA DIAS, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS, ALANA E SILVA DIAS RECORRIDO: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A./Advogado(s) do reclamado: RICARDO SIQUEIRA GONCALVES DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 04 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de ação ordinária de in
27/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0039532-85.2021.8.03.0001. RECORRENTE: MARIA FERREIRA RAMOS/Advogado(s) do reclamante: JEAN E SILVA DIAS, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS, ALANA E SILVA DIAS RECORRIDO: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A./Advogado(s) do reclamado: RICARDO SIQUEIRA GONCALVES DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 04 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de ação ordinária de in
27/01/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
04/02/2023, 19:23Certifico que o feito permenece aguardando o julgamento do IRDR afeto ao apagão.
05/10/2022, 08:02Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
18/05/2022, 12:17Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
19/11/2021, 13:39Em Atos do Juiz. Recebo a emenda.Tendo em vista que tramita no Superior Tribunal de Justiça o Conflito de Competência nº 182013 / AP (número único 0265302-03.2021.3.00.0000), de Relatoria do Ministro FRANCISCO FALCÃO, tendo como suscitados os Juízos de Direito e Fe (...)
09/11/2021, 19:11Certifico que faço os autos concluso.
09/11/2021, 11:39CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCONI MARINHO PIMENTA
09/11/2021, 11:39EMENDA À INICIAL
08/11/2021, 23:28EMENDA À INICIAL
08/11/2021, 21:30Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/09/2021 08:33:40 - 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NORTE) via Escritório Digital de PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS (Advogado Autor).
16/10/2021, 06:01Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/09/2021 08:33:40 - 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NORTE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS
06/10/2021, 08:26Certifico que gero esta rotina para finalizar movimento exauridos.
06/10/2021, 08:26Em Atos do Juiz. 1 - A propositura de ações no âmbito dos Juizados Especiais, apesar de sua informalidade, não prescinde da apresentação dos documentos pessoais da parte autora.No presente caso, a parte autora trouxe aos autos simples declaração de residência de (...)
28/09/2021, 08:33Documentos
Nenhum documento disponivel