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0039532-85.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA FERREIRA RAMOS
CPF 141.***.***-87
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/03/2026, 12:06Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
05/03/2026, 12:06Transitado em Julgado em 05/03/2026
05/03/2026, 01:02Juntada de Certidão
05/03/2026, 01:01Decorrido prazo de MARIA FERREIRA RAMOS em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 01:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 01:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:01Decorrido prazo de MARIA FERREIRA RAMOS em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
03/02/2026, 01:29Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 28/01/2026.
03/02/2026, 01:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2026, 11:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2026, 11:49Sentença confirmada
12/01/2026, 16:24Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•26/01/2026, 11:49
TipoProcessoDocumento#226
•12/01/2026, 16:24
TipoProcessoDocumento#64
•13/01/2025, 13:12
TipoProcessoDocumento#64
•12/08/2024, 15:43
TipoProcessoDocumento#64
•19/06/2024, 13:25
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 13:08
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 12:11
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 12:11
TipoProcessoDocumento#64
•27/05/2024, 11:20
TipoProcessoDocumento#53
•20/05/2024, 09:19
TipoProcessoDocumento#62
•25/04/2024, 11:49