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0039532-85.2021.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2021
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA FERREIRA RAMOS
CPF 141.***.***-87
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/03/2026, 12:39Juntada de decisão
05/03/2026, 12:06Recebidos os autos
05/03/2026, 12:06Processo Reativado
05/03/2026, 12:06Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/06/2024, 08:34Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2024, 12:11Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2024, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/05/2024, 10:30Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024, 11:20Conclusos para decisão
23/05/2024, 07:56Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024, 00:04Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024, 00:03Juntada de Petição de Recurso inominado
20/05/2024, 09:19Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2024, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2024, 00:05Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•12/01/2026, 16:24
Decisão
•13/01/2025, 13:12
Decisão
•12/08/2024, 15:43
Decisão
•19/06/2024, 13:25
Decisão
•18/06/2024, 13:08
Outros Documentos
•11/06/2024, 12:11
Outros Documentos
•11/06/2024, 12:11
Decisão
•27/05/2024, 11:20
Documento de Comprovação
•20/05/2024, 09:19
Sentença
•25/04/2024, 11:49
Certidão
•28/09/2021, 08:33