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0027660-49.2016.8.03.0001
Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2019
Valor da Causa
R$ 48.424,95
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
JOSE DOMINGOS DOS SANTOS
CPF 020.***.***-06
JOSE DOMINGOS DOS SANTOS
CPF 020.***.***-06
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NATHALIA RAMOS MOREIRA
OAB/AP 2070•Representa: ATIVO
NATHALIA RAMOS MOREIRA
OAB/AP 2070•Representa: PASSIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027660-49.2016.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Renove-se a intimação para fins de habilitação de suce Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0027660-49.2016.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Constam nos autos do precatório nº 0001566-28.2020.8.0 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
20/01/2026, 12:49Faço juntada a estes autos do arquivo em anexo, correspondente ao comunicado advindo da Secretaria Especial de Precatórios.
20/01/2026, 10:56CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
20/01/2026, 10:56Isento de Custas (Justiça Gratuita).
20/01/2026, 10:51Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
28/09/2020, 11:00Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a NATHALIA RAMOS MOREIRA no valor de R$3.306,91.
28/09/2020, 11:00Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 08/09/2020 08:17:16 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de NATHALIA RAMOS MOREIRA (Advogado Autor).
18/09/2020, 06:01Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 08/09/2020 08:17:16 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: NATHALIA RAMOS MOREIRA
08/09/2020, 08:17Intimo o credor, por meio de seu procurador, da disponibilidade do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - JOSE DOMINGOS DOS SANTOS - emitido(a) em 04/09/2020.
08/09/2020, 08:17ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - JOSE DOMINGOS DOS SANTOS - emitido(a) em 04/09/2020
05/09/2020, 10:24Certifico que foi expedido Alvará de Levantamento em favor da Advogada da parte Autora, referente aos honorários de sucumbência.
04/09/2020, 13:30JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO
27/08/2020, 11:03Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/06/2020 22:23:13 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
25/06/2020, 06:01Documentos
PROCURAÇÃO
•17/01/2020, 13:32