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0027660-49.2016.8.03.0001
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2019
Valor da Causa
R$ 48.424,95
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
JOSE DOMINGOS DOS SANTOS
CPF 020.***.***-06
Advogados / Representantes
NATHALIA RAMOS MOREIRA
OAB/AP 2070•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
19/12/2019, 10:06Baixa Definitiva
19/12/2019, 10:06Transitado em Julgado em 18/12/2019
19/12/2019, 08:51Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 01/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
01/12/2019, 06:01Recebido pelo Distribuidor
29/11/2019, 11:46Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
28/11/2019, 13:55Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido
28/11/2019, 08:50Recebidos os autos
27/11/2019, 13:49Conclusos para lavrar o acórdão.
27/11/2019, 13:49Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
27/11/2019, 12:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2019, 12:32Expedida/certificada a Intimação eletrônica
21/11/2019, 10:47Publicado Pauta de Julgamento em 21/11/2019.
21/11/2019, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019, 14:57Expediente Encaminhado ao DJE
19/11/2019, 14:02Documentos
TipoProcessoDocumento#216
•28/11/2019, 08:50
TipoProcessoDocumento#63
•18/11/2019, 10:30
TipoProcessoDocumento#63
•31/10/2019, 14:41
TipoProcessoDocumento#64
•07/10/2019, 12:28
TipoProcessoDocumento#62
•09/09/2019, 07:33
TipoProcessoDocumento#64
•25/04/2019, 12:27
TipoProcessoDocumento#64
•28/06/2017, 11:06