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0027660-49.2016.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2019
Valor da Causa
R$ 48.424,95
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE DOMINGOS DOS SANTOS
CPF 020.***.***-06
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
NATHALIA RAMOS MOREIRA
OAB/AP 2070•Representa: ATIVO
LUCIVALDO DA SILVA COSTA
OAB/AP 735•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Informações
12/05/2026, 13:36Arquivado Definitivamente
12/05/2026, 13:26Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2026, 08:10Conclusos para decisão
06/05/2026, 10:22Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2026, 11:26Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
21/04/2026, 11:26Expedição de Mandado.
24/03/2026, 12:49Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2026, 07:48Conclusos para decisão
18/03/2026, 15:10Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 10:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 01:22Publicado Intimação em 13/03/2026.
13/03/2026, 01:22Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2026, 07:45Conclusos para decisão
06/03/2026, 13:17Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS SANTOS em 26/02/2026 23:59.
05/03/2026, 19:59Documentos
Decisão
•07/05/2026, 08:10
Decisão
•24/03/2026, 07:48
Decisão
•10/03/2026, 07:45
Decisão
•28/01/2026, 11:14
Decisão
•28/01/2026, 11:14
Decisão
•26/03/2020, 09:31
Petição
•17/01/2020, 13:32
Decisão
•09/01/2020, 09:48
Outros Documentos
•28/11/2019, 08:50
Despacho
•18/11/2019, 10:30
Despacho
•31/10/2019, 14:41
Decisão
•07/10/2019, 12:28
Sentença
•09/09/2019, 07:33
Despacho
•07/06/2019, 09:37
Decisão
•25/04/2019, 12:27