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0001749-47.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
ERICA FERNANDA BRAZAO BARBOSA
CPF 053.***.***-83
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/03/2026, 13:00Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
11/03/2026, 13:00Transitado em Julgado em 06/03/2026
10/03/2026, 16:33Juntada de Certidão
10/03/2026, 16:33Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:33Decorrido prazo de ERICA FERNANDA BRAZAO BARBOSA em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
31/01/2026, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
31/01/2026, 01:00Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 30/01/2026.
31/01/2026, 01:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2026, 12:59Sentença confirmada
15/01/2026, 10:25Conclusos para decisão
13/01/2026, 08:39Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/01/2026, 08:39Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•28/01/2026, 12:59
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 10:25
TipoProcessoDocumento#64
•21/01/2025, 15:21
TipoProcessoDocumento#64
•03/09/2024, 15:06
TipoProcessoDocumento#64
•08/07/2024, 11:52
TipoProcessoDocumento#64
•25/06/2024, 12:57
TipoProcessoDocumento#53
•25/04/2024, 08:28
TipoProcessoDocumento#64
•03/04/2024, 11:55
TipoProcessoDocumento#53
•20/03/2024, 11:21
TipoProcessoDocumento#62
•13/03/2024, 15:53