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0001429-94.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIENE CASTRO BRAZAO
CPF 052.***.***-01
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/03/2026, 10:17Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
10/03/2026, 10:17Transitado em Julgado em 09/03/2026
09/03/2026, 11:53Juntada de Certidão
09/03/2026, 11:53Juntada de Certidão
08/03/2026, 01:03Transitado em Julgado em 06/03/2026
08/03/2026, 01:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:03Decorrido prazo de LUCIENE CASTRO BRAZAO PARIZE em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
31/01/2026, 01:00Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 30/01/2026.
31/01/2026, 01:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2026, 12:59Sentença confirmada
15/01/2026, 10:25Conclusos para decisão
13/01/2026, 08:40Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•28/01/2026, 12:59
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 10:25
TipoProcessoDocumento#64
•21/01/2025, 15:21
TipoProcessoDocumento#64
•03/09/2024, 15:06
TipoProcessoDocumento#64
•08/07/2024, 11:53
TipoProcessoDocumento#64
•25/06/2024, 10:33
TipoProcessoDocumento#53
•25/04/2024, 10:27
TipoProcessoDocumento#64
•03/04/2024, 11:56
TipoProcessoDocumento#53
•20/03/2024, 10:54
TipoProcessoDocumento#62
•13/03/2024, 15:58