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0008298-82.2021.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
FABRICIO FERREIRA DE FREITAS
CPF 058.***.***-33
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/03/2026, 14:09Processo Reativado
10/03/2026, 10:03Recebidos os autos
10/03/2026, 10:03Juntada de decisão
10/03/2026, 10:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/09/2024, 08:41Ato ordinatório praticado
10/09/2024, 08:40Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:33Juntada de Petição de contrarrazões recursais
07/09/2024, 10:30Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2024, 00:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2024, 11:07Processo Desarquivado
08/08/2024, 11:07Ato ordinatório praticado
08/08/2024, 11:07Juntada de Petição de recurso inominado
06/08/2024, 09:36Arquivado Definitivamente
20/03/2024, 08:24Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
20/03/2024, 05:22Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•15/01/2026, 10:33
Decisão
•22/01/2025, 14:55
Decisão
•16/09/2024, 10:29
Ato ordinatório
•10/09/2024, 08:40
Outros Documentos
•07/09/2024, 10:30
Outros Documentos
•07/09/2024, 10:30
Ato ordinatório
•08/08/2024, 11:07
Documento de Comprovação
•06/08/2024, 09:36
Sentença
•20/03/2024, 05:22
Certidão
•15/10/2021, 11:47