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0008298-82.2021.8.03.0002
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
FABRICIO FERREIRA DE FREITAS
CPF 058.***.***-33
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/03/2026, 10:03Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
10/03/2026, 10:03Transitado em Julgado em 09/03/2026
09/03/2026, 12:34Juntada de Certidão
09/03/2026, 12:34Transitado em Julgado em 06/03/2026
08/03/2026, 01:04Juntada de Certidão
08/03/2026, 01:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:04Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA DE FREITAS em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:05Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 02/02/2026.
03/02/2026, 01:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
03/02/2026, 01:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2026, 11:50Sentença confirmada
15/01/2026, 10:33Conclusos para decisão
13/01/2026, 09:00Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•29/01/2026, 11:50
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 10:33
TipoProcessoDocumento#64
•22/01/2025, 14:55
TipoProcessoDocumento#64
•16/09/2024, 10:29
TipoProcessoDocumento#216
•07/09/2024, 10:30
TipoProcessoDocumento#216
•07/09/2024, 10:30
TipoProcessoDocumento#53
•06/08/2024, 09:36
TipoProcessoDocumento#62
•20/03/2024, 05:22