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0009888-94.2021.8.03.0002
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
DANIEL DE ALMEIDA LEAO
CPF 056.***.***-00
MARINEIDE DO SOCORRO BISPO DE ALMEIDA
CPF 909.***.***-53
ARIANE DE ALMEIDA LEAO
CPF 056.***.***-80
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
10/03/2026, 09:58Baixa Definitiva
10/03/2026, 09:58Transitado em Julgado em 09/03/2026
09/03/2026, 12:29Juntada de Certidão
09/03/2026, 12:29Transitado em Julgado em 06/03/2026
08/03/2026, 01:04Juntada de Certidão
08/03/2026, 01:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:04Decorrido prazo de ARIANE DE ALMEIDA LEAO em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:02Decorrido prazo de DANIEL DE ALMEIDA LEAO em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:02Decorrido prazo de MARINEIDE DO SOCORRO BISPO DE ALMEIDA em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
03/02/2026, 01:22Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 02/02/2026.
03/02/2026, 01:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2026, 11:53Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•29/01/2026, 11:53
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 10:33
TipoProcessoDocumento#64
•22/01/2025, 14:54
TipoProcessoDocumento#64
•30/08/2024, 12:07
TipoProcessoDocumento#216
•22/08/2024, 17:43
TipoProcessoDocumento#216
•22/08/2024, 17:43
TipoProcessoDocumento#53
•06/08/2024, 09:43
TipoProcessoDocumento#62
•19/03/2024, 23:05