0051600-67.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

ROSA MARIA FERREIRA

CPF 188.***.***-04

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 07:51

Baixa Definitiva

09/03/2026, 07:51

Transitado em Julgado em 06/03/2026

08/03/2026, 01:04

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de ROSA MARIA FERREIRA em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de ROSA MARIA FERREIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:08

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 07:44

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•30/01/2026, 07:44

TipoProcessoDocumento#225

•15/01/2026, 10:22

TipoProcessoDocumento#64

•11/03/2025, 12:41

TipoProcessoDocumento#216

•09/09/2024, 16:10

TipoProcessoDocumento#216

•09/09/2024, 16:10

TipoProcessoDocumento#216

•06/09/2024, 16:21

TipoProcessoDocumento#216

•06/09/2024, 16:21

TipoProcessoDocumento#64

•05/09/2024, 14:30

TipoProcessoDocumento#53

•30/07/2024, 08:14

TipoProcessoDocumento#62

•12/07/2024, 11:22