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0046110-30.2022.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SUL
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO NAZARIO BELEM DA ROCHA
CPF 020.***.***-19
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0046110-30.2022.8.03.0001. RECORRENTE: ANTONIO NAZARIO BELEM DA ROCHA Advogados do(a) RECORRENTE: ALANA E SILVA DIAS - AP1773-A, JEAN E SILVA DIAS - AP928-A, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - AP4011-A RECORRIDO: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. Advogado do(a) RECORRIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - AP3871-A DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Trata- Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 03 - RECURSO INOMINADO CÍVEL
02/02/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
09/02/2023, 21:12Certifico que o feito encontra-se suspenso por determinação judicial.
11/11/2022, 11:32Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 27/10/2022 10:17:07 - 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SUL) via Escritório Digital de PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS (Advogado Autor).
07/11/2022, 06:01Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000197/2022 em 03/11/2022.
03/11/2022, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000197/2022
28/10/2022, 17:56DECISÃO (27/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 27/10/2022
28/10/2022, 10:07Notificação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 27/10/2022 10:17:07 - 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SUL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS
28/10/2022, 10:07Em Atos do Juiz. A presente ação versa sobre o caso conhecido como APAGÃO, correspondendo à problemática da falta de energia elétrica por vários dias na maioria dos municípios do Estado do Amapá com início em 03/11/2020.Considerando a suspensão processual det (...)
27/10/2022, 10:17Tombo em 18/10/2022.
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18/10/2022, 09:13Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SUL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3019649 - Protocolado(a) em 17-10-2022 às 10:57
17/10/2022, 10:57Documentos
Nenhum documento disponivel