0046110-30.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

ANTONIO NAZARIO BELEM DA ROCHA

CPF 020.***.***-19

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

03/03/2026, 09:04

Baixa Definitiva

03/03/2026, 09:04

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 00:05

Juntada de Certidão

03/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO NAZARIO BELEM DA ROCHA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:14

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:14

Juntada de Certidão

30/01/2026, 11:07

Prejudicado o recurso ANTONIO NAZARIO BELEM DA ROCHA - CPF: 020.232.932-19 (RECORRENTE)

19/12/2025, 08:19

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 13:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

26/08/2024, 05:55

Conclusos para admissibilidade recursal

22/08/2024, 10:47

Recebidos os autos

22/08/2024, 10:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/08/2024, 10:38

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•30/01/2026, 11:07

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 08:19

TipoProcessoDocumento#64

•26/08/2024, 05:55

TipoProcessoDocumento#216

•14/08/2024, 06:33

TipoProcessoDocumento#216

•14/08/2024, 06:33

TipoProcessoDocumento#53

•15/07/2024, 16:43

TipoProcessoDocumento#62

•07/06/2024, 11:12