6071781-45.2025.8.03.0001

Crimes AmbientaisOutros Atos Contra o Meio AmbientePoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara Criminal de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO LOBATO ALENCAR

OAB/AP 2040•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2026, 14:39

6071781-45.2025.8.03.0001

Confirmada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Juntada de Petição de outros documentos

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Juntada de Certidão

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedição de Outros documentos.

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2026 11:30, 4ª Vara Criminal de Macapá.

Proferidas outras decisões não especificadas

legal