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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.251,24

Orgao julgador

7º Juizado Especial Cível de Macapá

Partes do Processo

CHARLES ALAN DA SILVA LAMARAO

CPF 509.***.***-72

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

FRANCK GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/AP 2211•Representa: ATIVO

EDIENE BAIA ALVES ARAUJO

OAB/AP 5393•Representa: ATIVO

AMERSON DA COSTA MARAMALDE

OAB/AP 4325•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/AP 3500•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

13/05/2026, 14:02

Decorrido prazo de EDIENE BAIA ALVES ARAUJO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:14

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EDIENE BAIA ALVES ARAUJO em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCK GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de AMERSON DA COSTA MARAMALDE em 22/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCK GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDIENE BAIA ALVES ARAUJO em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de AMERSON DA COSTA MARAMALDE em 17/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Decorrido prazo de AMERSON DA COSTA MARAMALDE em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDIENE BAIA ALVES ARAUJO em 23/02/2026 23:59.

legal